Prefeitura Municipal de Rio Branco

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Decreto Municipal Nº 006, de 14 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; Considerando o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal, com a atual redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019; Considerando o[...]

Publicado(a): 14/01/2025 às 07h29m Decretos, 113 Ver mais

Portaria N° 014, de 13 de Janeiro de 2025

Nomeia MOIZES DE SOUZA MATOS, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MOIZES DE SOUZA MATOS, portador do CPF n° ***.198.851-**, no Cargo em Comissão de Chefe de Agricultura e Pecuária, Lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual[...]

Publicado(a): 13/01/2025 às 09h48m Portarias, 55 Ver mais

Portaria N° 015, de 13 de Janeiro de 2025

Nomeia CAINNA DALTRI LAZZARINI, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 456/2008. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear CAINNA DALTRI LAZZARINI, portador do CPF n° ***.805.021-**, no Cargo em Comissão de Controle Interno, Lotado no Gabinete do Prefeito. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 13/01/2025 às 09h48m Portarias, 65 Ver mais

Portaria N° 016, de 13 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para a comissão de vistoria e avaliação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: A necessidade de realizar a vistoria e avaliação de bens móveis considerados inservíveis para o uso da administração pública, para que seja possível dar a destinação correta desses itens. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os seguintes servidores para, sob a[...]

Publicado(a): 13/01/2025 às 07h25m Portarias, 121 Ver mais

Decreto Municipal Nº 005, de 10 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre a base de cálculo dos tributos e penalidades municipais no ano de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 484, § único, da Lei Complementar Municipal nº 011/2015 (Código Triburário Municipal) e, CONSIDERANDO: O índice INPC de 01/01/2024 à 31/12/2024, que passará a vigorar em 2025. DECRETA: Art. 1°. Fica fixado em 4,77% (quatro inteiros[...]

Publicado(a): 10/01/2025 às 13h11m Decretos, 126 Ver mais

Portaria N° 013, de 10 de Janeiro de 2025

Nomeia FRANCIELI BIS, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 1° da Lei Municipal n° 715/2017, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear FRANCIELI BIS, portadora do CPF n° ***.268.981-**, no Cargo em Comissão de Gestora do Bolsa Família, Lotada na Secretaria de Ação Social. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Publicado(a): 10/01/2025 às 09h48m Portarias, 59 Ver mais

Portaria N° 012, de 10 de Janeiro de 2025

Nomeia MARCO CESAR NUNES ZANOL para o Cargo em Comissão de Secretário. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MARCO CESAR NUNES ZANOL, portador do CPF n° ***.350.181-**, no Cargo em Comissão de Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento, Lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em[...]

Publicado(a): 10/01/2025 às 09h47m Portarias, 71 Ver mais

Portaria N° 011, de 09 de Janeiro de 2025

Nomeia VALQUIRIA VERONEZ para o Cargo em Comissão de Secretária. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear VALQUIRIA VERONEZ, portadora do CPF n° ***.185.911-**, no Cargo em Comissão de Secretária de Saúde, Lotada na Secretaria de Saúde. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do[...]

Publicado(a): 09/01/2025 às 09h47m Portarias, 70 Ver mais

Decreto Municipal Nº 004, de 08 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: Considerando o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; Considerando o disposto no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal; e, Considerando o Decreto nº 12.342 de 30 de dezembro de 2024, da Presidência da República; DECRETA Art. 1° - A partir de 1o de janeiro de 2025, o valor do salário-mínimo no âmbito da[...]

Publicado(a): 08/01/2025 às 07h27m Decretos, 101 Ver mais

Decreto Municipal Nº 003, de 07 de Janeiro de 2025

Divulga os dias dos feriados e pontos facultativos nacional, estadual e municipal do ano de 2025, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: Os feriados civis declarados pela Lei Federal nº 662/1949, Lei Federal nº 9.093/1995, Lei Federal nº 10.607/2002, Lei Federal nº 14.759/2023, Lei Estadual nº 7.879/2002, Lei Municipal nº 05/1983, Lei Municipal nº 17/1983 e Lei[...]

Publicado(a): 07/01/2025 às 13h10m Decretos, 312 Ver mais

Decreto Municipal Nº 002, de 07 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre ponto facultativo e luto oficial em Rio Branco/MT pelo falecimento do ex-prefeito Luiz Carlos. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: O falecimento do ex-prefeito municipal, senhor Luiz Carlos, e o consternamento geral da comunidade local e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desse cidadão. DECRETA: Art. 1°. Ponto facultativo no dia 07/01/2025 e Luto Oficial por 03 (três) dias, cm sinal do[...]

Publicado(a): 07/01/2025 às 09h04m Decretos, 266 Ver mais

Portaria N° 010, de 06 de Janeiro de 2025

Nomeia ABRAÃO APARECIDO CAMPOS DA SILVA para o Cargo em Comissão de Secretário. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ABRAÃO APARECIDO CAMPOS DA SILVA, portador do CPF n° ***.604.341-**, no Cargo em Comissão de Secretário de Administração, Lotado na Secretaria de Administração. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 09h44m Portarias, 65 Ver mais

Portaria N° 008, de 06 de Janeiro de 2025

Exonerar a Servidora KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO, em exercício do Cargo TECNICO DE ENFERMAGEM. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a servidora, KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO, no Cargo Efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, Nível 11 Classe C, portadora do CPF XXX.923.731-XX, em decorrência ao falecimento no dia 27/12/2024, lotada na Secretaria de Planejamento. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 09h43m Portarias, 86 Ver mais

Portaria N° 009, de 06 de Janeiro de 2025

Nomeia ANDREIA APARECIDA DE MOURA MARTINS para o Cargo em Comissão de Secretária. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ANDREIA APARECIDA DE MOURA MARTINS, portadora do CPF n° ***.136.781-**, efetiva no Cargo de PROFESSORA, nível 09 classe D, no Cargo em Comissão de Secretária de Educação, Desporto e Lazer, Lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 09h43m Portarias, 61 Ver mais

Portaria N° 007, de 06 de Janeiro de 2025

Nomeia JOÃO FLAVIO BORGONOVE para o Cargo em Comissão de Secretário. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear JOÃO FLAVIO BORGONOVE, portador do CPF n° ***.003.291-**, no Cargo em Comissão de Secretário de Finanças, Lotado na Secretaria de Finanças. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 09h43m Portarias, 90 Ver mais

Portaria N° 006, de 06 de Janeiro de 2025

Nomeia WELISON FERNANDES DE ASSIS, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear WELISON FERNANDES DE ASSIS, portador do CPF n° ***.161.681-**, no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Lotado no Gabinete. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 09h42m Portarias, 69 Ver mais

Decreto Municipal Nº 001, de 06 de Janeiro de 2025

Regulamenta a Lei Federal nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: O Decreto Federal nº 12.342/2024, que fixa o salário mínimo para o exercício de 2025. DECRETA: Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo corresponderá a R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Parágrafo único: Em virtude do[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 08h24m Decretos, 242 Ver mais

Portaria N° 005, de 03 de Janeiro de 2025

Nomeia NEUZILANE DA SILVA TOLOMEU para o Cargo em Comissão de Secretária. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear NEUZILANE DA SILVA TOLOMEU, portadora do CPF n° ***.001.701-**, no Cargo em Comissão de Secretária de Planejamento, Lotada na Secretaria de Planejamento. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e[...]

Publicado(a): 03/01/2025 às 09h41m Portarias, 62 Ver mais

Portaria N° 004, de 03 de Janeiro de 2025

Nomeia FATIMA BEATRIZ PEREIRA NEVES para o Cargo em Comissão de Secretária. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear FÁTIMA BEATRIZ PEREIRA NEVES, portadora do CPF n° ***.326.961-**, no Cargo em Comissão de Secretária de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, Lotada na Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as[...]

Publicado(a): 03/01/2025 às 09h41m Portarias, 65 Ver mais

Portaria N° 003, de 02 de Janeiro de 2025

Nomeia EDSON JUSTINO DOS REIS, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear EDSON JUSTINO DOS REIS, portador do CPF n° ***.555.206-**, no Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Lotado no Gabinete. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes[...]

Publicado(a): 02/01/2025 às 09h40m Portarias, 73 Ver mais