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Portaria N° 021, de 15 de Janeiro de 2025

Nomeia a Servidora ROSIMAR COTRIM DO CARMO no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a Servidora ROSIMAR COTRIM DO CARMO, portadora do CPF n° ***.744.131-**, efetiva no cargo de Zeladora, nível 21, classe F, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Administração. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria[...]

Portaria N° 022, de 15 de Janeiro de 2025

Nomeia JEAN CARLOS DA SILVA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear JEAN CARLOS DA SILVA, portador do CPF n° ***.222.061-**, efetivo no cargo de Agente Administrativo, nível 11, classe E, no Cargo em Comissão de Ouvidor Municipal, Lotado no Gabinete do Prefeito. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei[...]

Portaria N° 023, de 15 de Janeiro de 2025

Nomeia a Servidora ROSA MARIA DE JESUS no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a Servidora ROSA MARIA DE JESUS, portadora do CPF n° ***.337.631-**, efetiva no cargo de Agente Previdenciário, nível 35, classe F, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Cultura e Turismo, lotada na Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução[...]

Portaria N° 018, de 15 de Janeiro de 2025

DECLARA VACANCIA DO CARGO O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32, inciso VII, da, da Lei Municipal nº 666/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Declarar a vacância do cargo de PROFESSORA, classe C nível 02, ocupado pela servidora RENATA GOMES DA SILVA, matricula 1407, por motivo de posse em outro cargo inacumulavél, nos termos do artigo 32, inciso VII da Lei Municipal nº 666/2015. Artigo 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do[...]

Portaria N° 020, de 15 de Janeiro de 2025

Nomeia a Servidora FABIA LUCIA SALOMAO DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a Servidora FABIA LUCIA SALOMAO DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° ***.591.101.**, efetiva no Cargo de Agente Administrativo, nível 20 classe F, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria de Administração. Artigo 2º - As despesas decorrentes da[...]

Decreto Municipal Nº 007, de 14 de Janeiro de 2025

Declara situação de emergência e calamidade pública nas áreas do Município de Rio Branco/MT afetadas por inundação (1.2.1.0.0), enxurrada (1.2.2.0.0) e alagamento (1.2.3.0.0), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 8º da Lei Municipal nº 713/2017, e, CONSIDERANDO: A forte chuva do dia 13/01/2025 para o dia 14/01/2025, a qual causou enchentes e alagamentos neste Município, provocando graves danos, devastando[...]

Portaria N° 017, de 14 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomeação do coordenador do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Rio Branco/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 4º, §3º, da Lei Municipal nº 713/2017 e, CONSIDERANDO: A necessidade de organizar e estruturar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Rio Branco/MT, criado pela Lei Municipal nº 713/2017; CONSIDERANDO: O interesse público na promoção de medidas que[...]

Decreto Municipal Nº 006, de 14 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; Considerando o disposto no §12 do art. 40 da Constituição Federal, com a atual redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019; Considerando o[...]

Portaria N° 014, de 13 de Janeiro de 2025

Nomeia MOIZES DE SOUZA MATOS, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MOIZES DE SOUZA MATOS, portador do CPF n° ***.198.851-**, no Cargo em Comissão de Chefe de Agricultura e Pecuária, Lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual[...]

Portaria N° 015, de 13 de Janeiro de 2025

Nomeia CAINNA DALTRI LAZZARINI, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 456/2008. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear CAINNA DALTRI LAZZARINI, portador do CPF n° ***.805.021-**, no Cargo em Comissão de Controle Interno, Lotado no Gabinete do Prefeito. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Portaria N° 016, de 13 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para a comissão de vistoria e avaliação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: A necessidade de realizar a vistoria e avaliação de bens móveis considerados inservíveis para o uso da administração pública, para que seja possível dar a destinação correta desses itens. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os seguintes servidores para, sob a[...]

Decreto Municipal Nº 005, de 10 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre a base de cálculo dos tributos e penalidades municipais no ano de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 484, § único, da Lei Complementar Municipal nº 011/2015 (Código Triburário Municipal) e, CONSIDERANDO: O índice INPC de 01/01/2024 à 31/12/2024, que passará a vigorar em 2025. DECRETA: Art. 1°. Fica fixado em 4,77% (quatro inteiros[...]

Portaria N° 013, de 10 de Janeiro de 2025

Nomeia FRANCIELI BIS, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 1° da Lei Municipal n° 715/2017, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear FRANCIELI BIS, portadora do CPF n° ***.268.981-**, no Cargo em Comissão de Gestora do Bolsa Família, Lotada na Secretaria de Ação Social. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Portaria N° 012, de 10 de Janeiro de 2025

Nomeia MARCO CESAR NUNES ZANOL para o Cargo em Comissão de Secretário. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MARCO CESAR NUNES ZANOL, portador do CPF n° ***.350.181-**, no Cargo em Comissão de Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento, Lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em[...]

Portaria N° 011, de 09 de Janeiro de 2025

Nomeia VALQUIRIA VERONEZ para o Cargo em Comissão de Secretária. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear VALQUIRIA VERONEZ, portadora do CPF n° ***.185.911-**, no Cargo em Comissão de Secretária de Saúde, Lotada na Secretaria de Saúde. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do[...]

Decreto Municipal Nº 004, de 08 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: Considerando o disposto no inciso VII do artigo 7º da Constituição Federal; Considerando o disposto no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal; e, Considerando o Decreto nº 12.342 de 30 de dezembro de 2024, da Presidência da República; DECRETA Art. 1° - A partir de 1o de janeiro de 2025, o valor do salário-mínimo no âmbito da[...]

Decreto Municipal Nº 003, de 07 de Janeiro de 2025

Divulga os dias dos feriados e pontos facultativos nacional, estadual e municipal do ano de 2025, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: Os feriados civis declarados pela Lei Federal nº 662/1949, Lei Federal nº 9.093/1995, Lei Federal nº 10.607/2002, Lei Federal nº 14.759/2023, Lei Estadual nº 7.879/2002, Lei Municipal nº 05/1983, Lei Municipal nº 17/1983 e Lei[...]

Decreto Municipal Nº 002, de 07 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre ponto facultativo e luto oficial em Rio Branco/MT pelo falecimento do ex-prefeito Luiz Carlos. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: O falecimento do ex-prefeito municipal, senhor Luiz Carlos, e o consternamento geral da comunidade local e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desse cidadão. DECRETA: Art. 1°. Ponto facultativo no dia 07/01/2025 e Luto Oficial por 03 (três) dias, cm sinal do[...]

Portaria N° 010, de 06 de Janeiro de 2025

Nomeia ABRAÃO APARECIDO CAMPOS DA SILVA para o Cargo em Comissão de Secretário. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ABRAÃO APARECIDO CAMPOS DA SILVA, portador do CPF n° ***.604.341-**, no Cargo em Comissão de Secretário de Administração, Lotado na Secretaria de Administração. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.[...]

Portaria N° 007, de 06 de Janeiro de 2025

Nomeia JOÃO FLAVIO BORGONOVE para o Cargo em Comissão de Secretário. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear JOÃO FLAVIO BORGONOVE, portador do CPF n° ***.003.291-**, no Cargo em Comissão de Secretário de Finanças, Lotado na Secretaria de Finanças. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.[...]