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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor equivalente a 52.696,02 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORsTN), com finalidade de melhorias nas vias da sede do município e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares, para cobrir despesas regularmente efetuadas, respeitadas as disposições legais vigentes e as normas contábeis adotadas, até o limite proveniente do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, por excesso de arrecadação e, dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 1985, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a promover a regularização fundiária dos núcleos urbanos da sede e dos distritos do município de Rio Branco.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo no valor equivalente a Cr$ 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), com finalidade de cobrir despesas do município e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a pessoa física Manoel Jorge Ribeiro, no valor equivalente a Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), com finalidade de cobrir despesas autorizadas do corrente exercício do município e, dá outras providências.
Que Autoriza o Executivo Municipal Contratar Televisão Centro América Ltda - Canal 4 Globo - para Instalar Emissora Televisão com Recepção e Retransmissão de Sinais Via Satélite, na Sede.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir um Imóvel Urbano destinado a retirada de Cascalho para uso das vias públicas do Município e Depósito de Lixo (Aterro Sanitário) e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir um Imóvel Urbano destinado para a ampliação do edifício-sede da Seretaria de Desenvolvimento Social do Municipio, no valor de Cr$ 2.500.000,00 (Dois Mlhões e Quinhentos Mil Cruzeiros) e, dá outras providências.
Altera a Denominação da Rua "Mato Grosso" para Rua "João Elias Ribeiro" e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares, para cobrir despesas regularmente efetuadas, respeitadas as disposições legais vigentes e as normas contábeis adotadas, até o limite proveniente do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, por excesso de arrecadação e, dá outras providências.
Dispõe sobre Ampliação e Atualização da Estrutura Organizacional e Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. A LEI MUNICIPAL DE NUMERO 69, DE 22-08-1990, DEU NOVA REDAÇA0 AO ARTIGO 1° E SEU RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 32, DE 24-09-1985, ABAIXO DIGITALIZADA; POREM, POSTERIORMENTE, A REFERIDA LEI (32) FOl REVOGADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 82, DE 29-07-1991.
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 1986, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Ampliação da Redação dos Artigos 27 e 32 da Lei Municipal Nº 004, de 22 de Junho de 1983 - Institui o Código de Posturas do Municipio de Rio Branco. Revogada pela Lei Municipal N° 204, de 04 de Dezembro de 1997.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais Distrito Reserva do Cabaçal, municipio de Rio Branco - APRURC.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo municipal à doar equipamentos eletrônicos, em pagamento direto para a firma empreiteira contratada, para a Estação Repetiroda de Sinais de TV, via satélite, da sede do distrito de Reserva do Cabaçal, Município de Rio Branco, na forma que especifica, segundo o que menciona.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares, para cobrir despesas regularmente efetuadas, respeitadas as disposições legais vigentes e as normas contábeis adotadas, até o limite proveniente do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, por excesso de arrecadação e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a contratar operação(ões) de crédito(s) (emprestimo(s)), com bancos estatais e/ou privados até o valor maximo de 2000 OsTN (duas mil Obrigações do Tesouro Nacional), com prazo mínimo de resgate de 06(seis) meses; segundo o que menciona, na forma que específica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder auxílio no valor de Cz$ 180.000,00, à Sociedade Recreativa de Rio Branco, com a finalidade de cumprir as exigências e formalidades legais vigentes, e, destinar-se à complementação ao pagamento com as despesas de construção. na forma que específica, segundo o que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com Caixa Econômica Federal, no valor equivalente a 6.337,77 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, destinado à aquisição de veículos para transporte escolar e, dá outras providências.