Prefeitura Municipal de Rio Branco

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Portaria N° 117, de 14 de Março de 2025

Nomeia RAQUEL FERREIRA ALMEIDA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear RAQUEL FERREIRA ALMEIDA portadora do CPF n° XXX.908.431-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h17m Portarias, 25 Ver mais

Portaria N° 116, de 14 de Março de 2025

Nomeia THALITA RAKEL CRUZ OLIVEIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear THALITA RAKEL CRUZ OLIVEIRA portadora do CPF n° XXX.638.531-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h16m Portarias, 38 Ver mais

Portaria N° 115, de 14 de Março de 2025

Nomeia VIANCARLA DE SOUZA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear VIANCARLA DE SOUZA portadora do CPF n° XXX.867.211-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h15m Portarias, 37 Ver mais

Lei Municipal n° 900, de 12 de Março de 2025

Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o ajuizamento de ações de execução fiscal promovidas pelo Município de Rio Branco/MT, abrangendo débitos de qualquer natureza inscritos em dívida ativa. § 1º - O valor referido no caput deste artigo[...]

Publicado(a): 12/03/2025 às 11h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 165 Ver mais

Lei Municipal n° 899, de 12 de Março de 2025

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 396/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco/MT e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. A Lei Municipal nº 396 de 04 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 67. (...) §3º O Presidente do Conselho Curador será escolhido entre os membros, e exercerá seu mandato por 04[...]

Publicado(a): 12/03/2025 às 09h47m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 130 Ver mais

Lei Municipal n° 898, de 12 de Março de 2025

Autoriza o Pagamento do Piso Salarial Nacional ao Magistério Municipal de Rio Branco, e dá outras Providências Art. 1o Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, em base no caput do Art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008, ao pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal, reajustado em 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) conforme Portaria interministerial nº 77 de 29 de Janeiro de 2025 Publicada no dia 31 de Dezembro de 2025 DOU, passando o valor atualizado para R$ 4.867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para o exercício[...]

Publicado(a): 12/03/2025 às 09h13m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 119 Ver mais

Portaria N° 114, de 10 de Março de 2025

Conceder Licença para a Servidora NADIR TEIXEIRA DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Licença a servidora por motivo de doença do marido a partir de 07/03/2025 a 02/09/2025, para a servidora, NADIR TEIXEIRA DE SOUZA,no Cargo Efetivo de APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 08, portadora do CPF: XXX.658.561-XX, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.[...]

Publicado(a): 10/03/2025 às 10h50m Portarias, 24 Ver mais

Portaria N° 113, de 06 de Março de 2025

Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate. O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso de suas atribuições legais, observando as normas gerais de enquadramento da Lei Municipal Nº 885/2024. RESOLVE: Art. 1º Fica equiparado, o piso salarial, do cargo de agente de Vigilância Sanitária ao do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) do servidor abaixo relacionado: Nome Cargo[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h50m Portarias, 38 Ver mais

Portaria N° 106, de 06 de Março de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO · Titular: Ludy Mylla Inocência · Suplente: Maria Luiza Mota · Titular: Geralda Patrícia Silva[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h41m Portarias, 95 Ver mais

Portaria N° 111, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa SILVANA SIQUEIRA CASTRO, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Silvana Siqueira Castro XXX.106.441-XX SS Artigo 2º -[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h28m Portarias, 26 Ver mais

Portaria N° 112, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa SOLANGE JUSTINA DOS REIS, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Solange Justina dos Reis XXX.115.381-XX SS Artigo 2º -[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h28m Portarias, 27 Ver mais

Portaria N° 110, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa MARTA DE SOUZA OLIVEIRA, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Marta de Souza Oliveira XXX.175.321-XX SS Artigo 2º -[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h27m Portarias, 24 Ver mais

Portaria N° 108, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa ADELIA FERREIRA DOS SANTOS, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Adélia Ferreira dos Santos XXX.223.631-XX SS Artigo[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h26m Portarias, 25 Ver mais

Portaria N° 109, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa LUCENY DE SOUZA, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Luceny de Souza XXX.157.351-XX SS Artigo 2º - Esta Portaria[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h26m Portarias, 26 Ver mais

Portaria N° 107, de 06 de Março de 2025

Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 270 de 05 de dezembro de 2022, quanto a recomposição e atribuição da Equipe Técnica - ET responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 673, de 11 de junho de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 19 Lei Municipal nº 389, de 03 de novembro de 2005; Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências; Considerando a Lei nº 673, de 11 de[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h24m Portarias, 40 Ver mais

Portaria N° 105, de 06 de Março de 2025

Dispõe sobre o enquadramento da Servidora Pública que compõem o Quadro de Profissional da Educação Básica do Município de Rio Branco-MT, e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso de suas atribuições legais, observando as normas gerais de enquadramento da Lei Municipal Nº 666 de 28 de Abril de 2025 e Decreto 054/2015. RESOLVE: Art 1º Fica ascendido para fins de elevação de enquadramento da servidora a abaixo mencionada a nova classe e nível no mesmo cargo disposto no Anexo IV da Lei 666/2015, e[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h21m Portarias, 24 Ver mais

Lei Municipal n° 897, de 27 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º. A assistência[...]

Publicado(a): 27/02/2025 às 13h42m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 185 Ver mais

Portaria N° 104, de 27 de Fevereiro de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Titular: Ludy Mylla Inocência Suplente: Maria Luiza Mota Titular: Vanderléia Rodrigues Alves Suplente:[...]

Publicado(a): 27/02/2025 às 07h31m Portarias, 83 Ver mais

Portaria N° 103, de 27 de Fevereiro de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Municipal do Idoso de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 338/2003. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Idoso de Rio Branco/MT: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; · Titular: Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro – CPF: ***.363.781-** · Suplente: Maria de Fátima da[...]

Publicado(a): 27/02/2025 às 07h23m Portarias, 117 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de Licitação nº 001/2025

EU, Pabollo Victor Batista Siman – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 001/2025 o Sr’ Kelvyn Allan de Oliveira, CREA: MT-58101 CPF: 029.227.741-55, residente na Rua João Elias Ribeiro, 431, Centro, Rio Branco-MT, CEP: 78275-000, , que se sagrou vencedor do certame. Cujo objeto trata se de “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS, ALÉM DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR[...]

Publicado(a): 26/02/2025 às 13h13m Licitações, Homologações. 184 Ver mais