Prefeitura Municipal de Rio Branco

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Portaria Nº 272, de 14 de Dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE GESTOR/DIRETOR ESCOLAR, PREVISTA NOS DISPOSTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. O Excelentíssimo Sr. Luiz Carlos, Prefeito Municipal do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 848, de 02 de dezembro de 2022, que determina a nomeação da Comissão para acompanhar, analisar e homologar o Processo Seletivo Simplificado para a Seleção de[...]

Data: 14/12/2022 às 09:04 Portarias 23 Ver mais

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2022 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2022 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022, DECORRENTE DO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2022 E PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2022 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT. A Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022, DECORRENTE DO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2022 E PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2022[...]

Data: 13/12/2022 às 08:00 Licitações, Adesão A Ata de Registo de Preços. 252 Ver mais

Lei Municipal Nº 851, de 08 de Dezembro de 2022

Dá Denominação ao Prédio Público da Sede da Câmara Municipal de Rio Branco-MT. A Câmara Municipal de Rio Branco-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores Infra-assinados propõem, o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal Sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º - O Prédio Sede da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, localizado na Rua Ver. Edurvalino de Abreu, 55, Centro, passa a denominar-se Vereador José Jason de Lat. Art. 2º - Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e[...]

Data: 08/12/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 107 Ver mais

Lei Municipal Nº 849, de 05 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais nº 838/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e nº 820/2021 — PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º- Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das Leis Municipais nº 838/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº[...]

Data: 05/12/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 91 Ver mais

Decreto Municipal Nº 065, de 05 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre a regulamentação do decreto nº 64 de 05 de dezembro de 2022 para regulamentar o atendimento a saúde de Rio Branco no recesso de final de ano e dá outras providências. LUIZ CARLOSPrefeito Municipal de Rio-Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade do Executivo de conter despesas administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal, para conseguir cumprir os compromissos; CONSIDERANDO ser necessário estabelecer medidas para à redução do custo administrativo assegurando,[...]

Data: 05/12/2022 às 10:22 Decretos 39 Ver mais

Decreto Municipal Nº 064, de 05 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre o recesso de final de ano e dá outras providências. LUIZ CARLOSPrefeito Municipal de Rio-Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade do Executivo de conter despesas administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal, para conseguir cumprir os compromissos; CONSIDERANDO ser necessário estabelecer medidas para à redução do custo administrativo assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do Município; CONSIDERANDO a obrigatoriedade em cumprir com a Lei[...]

Data: 05/12/2022 às 10:20 Decretos 39 Ver mais

Portaria Nº 270, de 05 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 081 de 17 de maio de 2016, quanto a recomposição e atribuição da Equipe Técnica - ET responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 673, de 11 de junho de 2015 e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 19 Lei Municipal nº 389, de 03 de novembro de 2005; Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências; Considerando a Lei nº 673, de 11 de[...]

Data: 05/12/2022 às 08:43 Portarias 23 Ver mais

Lei Municipal Nº 848, de 02 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 844, de 12 de Setembro de 2022, alteração e revogação parcial da Lei 592/2012 para alterar critério da Escolha de Diretores de Escola Pública Municipal e, dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco / MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica revogado a lei municipal 844 de 14 de setembro de 2022. Art. 2º - Fica alterado a redação dos artigos e seus incisos 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62,[...]

Data: 02/12/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 91 Ver mais

Portaria Nº 267, de 23 de Novembro de 2022

“Conceder férias a Servidora MARIA APARECIDA LEMOS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora MARIA APARECIDA LEMOS, portadora do RG n° 1323645-8 SSP/MT e do CPF n° 906.621.301-97, a partir de 01/11/2022 a 30/11/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Ação Social, cadastrada com a[...]

Data: 23/11/2022 às 08:45 Portarias 22 Ver mais

Portaria Nº 266, de 23 de Novembro de 2022

“Nomeia os servidores(a) para exercer Função Gratificada”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica acendido para fins de Gratificação dos servidores (a) abaixo mencionadas: NOME CARGO RG CPF Andreia Aparecida de Souza Silva Tec. Adm. Educ. – Profissionalizado (DI) 1734084-5 SSP/MT 007.189.261-37 Claudineia Ranzulli Apoio Adm. Profissionalizado 10564675 SSP/MT 920.253.311-34 Cristiana Guedes de Freitas Martins Tec. Adm. Educ. –[...]

Data: 23/11/2022 às 08:40 Portarias 22 Ver mais

Decreto Municipal Nº 062, de 22 de Novembro de 2022

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Rio Branco – MT, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022. LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, E CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022, DECRETA: Art.1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do[...]

Data: 22/11/2022 às 10:18 Decretos 34 Ver mais

Lei Municipal Nº 847, de 21 de Novembro de 2022

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar bem como transpor e remanejar recursos e, dá outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 20% (trinta por cento) do valor total do orçamento programa do[...]

Data: 21/11/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 86 Ver mais

Lei Municipal Nº 846, de 21 de Novembro de 2022

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco / MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 111.000,00 (Cento e Onze Mil Reais), ao Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 2022, nos termos da Lei Municipal 821/2021 - LOA, destinado a atender as despesas decorrentes da aplicação da[...]

Data: 21/11/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 77 Ver mais

Portaria Nº 265, de 09 de Novembro de 2022

“Conceder férias a Servidora TULIANA NUNES FONZAR”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora TULIANA NUNES FONZAR, portadora do RG n° 25512609 SSP/MT e do CPF n° 057.553.121-50, a partir de 01/11/2022 a 30/11/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada[...]

Data: 09/11/2022 às 08:24 Portarias 22 Ver mais

Portaria Nº 264, de 09 de Novembro de 2022

“Conceder férias a Servidora GERALDA PATRICIA SILVA MENDES”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora GERALDA PATRICIA SILVA MENDES, portadora do RG n° 10486089 SSP/MT e do CPF n° 959.547.591-20, a partir de 01/11/2022 a 30/11/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e[...]

Data: 09/11/2022 às 08:15 Portarias 21 Ver mais

Portaria Nº 263, de 08 de Novembro de 2022

“Prorroga Licença Saúde para a Servidora GORETE DE SOUZA VIEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Prorrogar Licença Saúde, a partir de 08/11/2022 a 08/02/2023, para a servidora, GORETE DE SOUZA VIEIRA,no Cargo Efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS, Classe A, Nível 05, portadora do RG:916.963 SSP/MT e do CPF: 631.105.711-53, lotada na Secretaria de[...]

Data: 08/11/2022 às 08:12 Portarias 22 Ver mais

Portaria Nº 262, de 08 de Novembro de 2022

"Regulamenta o exercício profissional da vigilância ambiental e dos agentes de combate a endemias no Município de Rio Branco – MT" O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com O Artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica e do Município de Rio Branco-MT, Lei Municipal n° 338/2003; Considerando, a melhor qualidade do serviço publico municipal quanto ao controle de endemias; Considerando, as inúmeras denuncias de que o município de Rio Branco não vem realizado as visitações nos domicílios de Rio Branco – MT;[...]

Data: 08/11/2022 às 08:10 Portarias 22 Ver mais

Lei Municipal Nº 845, de 01 de Novembro de 2022

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal em conceder rua ou espaço público para prática esportiva do Wheeling, esporte conhecido como "Grau" de manobras radicais praticados por motociclistas e ciclistas e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores infra-assinados propõem, o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: "Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ceder espaço destinado à[...]

Data: 01/11/2022 Leis Municipais, Leis Ordinárias. 136 Ver mais

Portaria Nº 259, de 25 de Outubro de 2022

“Conceder licença prêmio a Servidora MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder 30 dias de Licença Prêmio a Servidora MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA portadora do RG n° 2168872-2 SSP/SP e do CPF n° 268.601.298-67, a partir de 25/10/2022 a 23/11/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 17/22 lotada na Secretaria de Ação Social,[...]

Data: 25/10/2022 às 07:52 Portarias 23 Ver mais

AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2022

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2022 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2022 O MUNICIPIO DE RIO BRANCO/MT TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2022 TENDO COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO 0 KM; TIPO VAN; PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS; COM ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO DE NO MÍNIMO 2022/2022; CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES ITENS: 01 PORTA LATERAL COM ABERTURA CORREDIÇA; MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 2.0CC DE 4 CILINDROS; COM POTÊNCIA[...]

Data: 21/10/2022 às 11:41 Licitações, Pregão. 132 Ver mais