Prefeitura Municipal de Rio Branco

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Portaria N° 132, de 17 de Março de 2025

Conceder Licença Saúde para o Servidor JOSIAS RIBEIRO CALASSARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder a Licença Saúde, a partir de 12/03/2025 a 09/06/2025, para o servidor, Josias Ribeiro Calassara,no Cargo Efetivo de Apoio Adm.- Ag. de Transp. Esc. - Não Prof. Classe B, Nível 05, portador do CPF: XXX.628.541-XX, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e[...]

Publicado(a): 17/03/2025 às 10h05m Portarias, 21 Ver mais

Portaria N° 131, de 17 de Março de 2025

Constitui a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projetos de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: O Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, que disciplina o terno de parceria entre o ente estatal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projetos, encarregada de julgar os[...]

Publicado(a): 17/03/2025 às 09h51m Portarias, 95 Ver mais

Portaria N° 130, de 17 de Março de 2025

Nomeia ELISABETE FERREIRA DA SILVA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ELISABETE FERREIRA DA SILVA portadora do CPF n° XXX.102.784-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas[...]

Publicado(a): 17/03/2025 às 09h50m Portarias, 18 Ver mais

Portaria N° 129, de 14 de Março de 2025

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso o Senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso das suas atribuições legais e constituições e com fulcro no artigo 62 da lei orgânica municipal e; CONSIDERANDO; a Lei Municipal de nº 756 de 15 de Abril de 2019 e Lei Municipal nº 799, de 08 de Março de 2021. RESOLVE; Artigo 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Turismo e Meio ambiente conforme o artigo 9º da Lei 799 de 08 de Março de 2021. Membros representantes do Poder[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h49m Portarias, 81 Ver mais

Portaria N° 128, de 14 de Março de 2025

Conceder Licença Saúde para Servidora LENIR VENDRAMINI. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder a Licença Saúde, a partir de 03/02/2025 a 02/06/2025, para a servidora, Lenir Vendramini,no Cargo Efetivo de Apoio Adm. Não Profissionalizado, Classe B, Nível 08, portadora do CPF: XXX.473.301-XX, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. Artigo 2º - As[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h48m Portarias, 19 Ver mais

Portaria N° 127, de 14 de Março de 2025

Nomeia MARIA HELENA DE ARAUJO DA SILVA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MARIA HELENA DE ARAUJO DA SILVA portadora do CPF n° XXX.408.131-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h42m Portarias, 20 Ver mais

Portaria N° 126, de 14 de Março de 2025

Nomeia MARIA APARECIDA LEMOS, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MARIA APARECIDA LEMOS portadora do CPF n° XXX.621.301-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h26m Portarias, 18 Ver mais

Portaria N° 125, de 14 de Março de 2025

Nomeia NICOLLY VITORIA VICENTE SOUZA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear NICOLLY VITORIA VICENTE SOUZA portadora do CPF n° XXX.644.771-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h25m Portarias, 18 Ver mais

Portaria N° 124, de 14 de Março de 2025

Nomeia LARISSA DA SILVA PEREIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear LARISSA DA SILVA PEREIRA portadora do CPF n° XXX.641.101-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h24m Portarias, 26 Ver mais

Portaria N° 123, de 14 de Março de 2025

Exonera ROSEMEIRE MATOS DE CARVALHO MILANEZI, do Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Municipal n° 715 de 19 de junho de 2017. R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a pedido a servidora ROSEMEIRE MATOS DE CARVALHO MILANEZI, portadora do CPF n° ***.453.851-**, do Cargo em Comissão de Coordenadora do CRAS, Lotada na Secretaria de Ação Social. . Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h23m Portarias, 21 Ver mais

Portaria N° 122, de 14 de Março de 2025

Nomeia ELIANE APARECIDA DA SILVA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ELIANE APARECIDA DA SILVA portadora do CPF n° XXX.539.721-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h22m Portarias, 18 Ver mais

Portaria N° 121, de 14 de Março de 2025

Nomeia ELIANE RODRIGUES ZANETTE, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ELIANE RODRIGUES ZANETTE portadora do CPF n° XXX.626.021-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h21m Portarias, 19 Ver mais

Portaria N° 120, de 14 de Março de 2025

Nomeia ELOIZA SILVIA DOMICIANO, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ELOIZA SILVIA DOMICIANO portadora do CPF n° XXX.375.521-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h20m Portarias, 18 Ver mais

Portaria N° 119, de 14 de Março de 2025

Nomeia KAMILA EVILYN SANTOS CARDOSO, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear KAMILA EVILYN SANTOS CARDOSO portadora do CPF n° XXX.544.131-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h19m Portarias, 17 Ver mais

Portaria N° 118, de 14 de Março de 2025

Nomeia KAROLAYNE CRISTINA DA CRUZ GARCIA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear KAROLAYNE CRISTINA DA CRUZ GARCIA portadora do CPF n° XXX.185.781-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h18m Portarias, 26 Ver mais

Portaria N° 117, de 14 de Março de 2025

Nomeia RAQUEL FERREIRA ALMEIDA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear RAQUEL FERREIRA ALMEIDA portadora do CPF n° XXX.908.431-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h17m Portarias, 25 Ver mais

Portaria N° 116, de 14 de Março de 2025

Nomeia THALITA RAKEL CRUZ OLIVEIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear THALITA RAKEL CRUZ OLIVEIRA portadora do CPF n° XXX.638.531-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h16m Portarias, 38 Ver mais

Portaria N° 115, de 14 de Março de 2025

Nomeia VIANCARLA DE SOUZA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear VIANCARLA DE SOUZA portadora do CPF n° XXX.867.211-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições[...]

Publicado(a): 14/03/2025 às 09h15m Portarias, 37 Ver mais

Lei Municipal n° 900, de 12 de Março de 2025

Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o ajuizamento de ações de execução fiscal promovidas pelo Município de Rio Branco/MT, abrangendo débitos de qualquer natureza inscritos em dívida ativa. § 1º - O valor referido no caput deste artigo[...]

Publicado(a): 12/03/2025 às 11h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 164 Ver mais

Lei Municipal n° 899, de 12 de Março de 2025

Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 396/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco/MT e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. A Lei Municipal nº 396 de 04 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 67. (...) §3º O Presidente do Conselho Curador será escolhido entre os membros, e exercerá seu mandato por 04[...]

Publicado(a): 12/03/2025 às 09h47m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 130 Ver mais