Portaria N° 161, de 02 de Abril de 2025

Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico farmacêutico do Hospital Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e: CONSIDERANDO: A Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 da categoria, a qual disciplina, entre outras coisas, o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional farmacêutico que assumir a direção técnica.[...]

Edital de Convocação - Audiência Pública Nº 001/2025 - LDO 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 (Processo Administrativo n° 013/2025)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, sediada na Avenida Cerejeiras, n.° 90, Bairro Fidelândia, CEP n.º. 78.275-000, na cidade de Rio Branco – MT, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a uma Dispensa de Licitação para aquisição de Equipamento Permanente ( Roçadeira Hidráulica para trator) empresas interessadas podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de licitação até o dia 01/04/2025,[...]

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 (Processo Administrativo n° 012/2025)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, sediada na Avenida Cerejeiras, n.° 90, Bairro Fidelândia, CEP n.º. 78.275-000, na cidade de Rio Branco – MT, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a uma Dispensa de Licitação para aquisição de Rejeito de Brita (Pó de Brita) empresas interessadas podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de licitação até o dia 01/04/2025, para o seguinte objeto:[...]

Decreto Municipal Nº 017, de 26 de Março de 2025

Revoga o Decreto Municipal nº 011 de 25 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: A existência de servidora em gozo de férias, o que inviabiliza a implementação imediata das alterações previstas no Decreto Municipal nº 011/2025; CONSIDERANDO: A impossibilidade técnica de alteração no sistema e-social para adequação ao regime jurídico estatutário; CONSIDERANDO: A necessidade de[...]

Decreto Municipal Nº 016, de 25 de Março de 2025

Homologa o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, instaurada pelo Decreto nº 27 de 18 de março de 2024 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: O erro material constante no Decreto Municipal nº 34 de 26 de junho de 2024; CONSIDERANDO: Que o Processo Administrativo Disciplinar - PAD instaurado foi regido conforme dispõe a Lei Municipal nº 668/2015 (Estatuto dos Servidores[...]

Portaria N° 146, de 19 de Março de 2025

Conceder férias a Servidora MONALIZA DOS SANTOS SANTANA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora MONALIZA DOS SANTOS SANTANA, portadora do CPF n° ***.226.831-**, a partir de 01/03/2025 a 30/03/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 24/25 lotada na Secretaria de Finanças, cadastrada com a matrícula de n° 1433. Artigo 2º[...]

Portaria N° 145, de 19 de Março de 2025

Conceder férias a Servidora RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS, portadora do CPF n° ***.830.871-**, a partir de 01/03/2025 a 30/03/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 24/25 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 1080. Artigo 2º - As[...]

Portaria N° 144, de 19 de Março de 2025

Conceder férias a Servidora ADELIA FERREIRA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora ADELIA FERREIRA DOS SANTOS, portadora do CPF n° ***.223.631-**, a partir de 03/03/2025 a 01/04/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de n° 763. Artigo 2º -[...]

Portaria N° 143, de 19 de Março de 2025

Conceder férias ao Servidor MARCELO VALENTIM FIM. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor MARCELO VALENTIM FIM, portador do CPF n° ***.477.278-**, a partir de 17/03/2025 a 15/04/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotado na Secretaria de Saúde, cadastrado com a matrícula de n° 135. Artigo 2º - As despesas[...]

Portaria N° 142, de 19 de Março de 2025

Conceder férias ao Servidor EDNALDO DO NASCIMENTO BARBOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor EDNALDO DO NASCIMENTO BARBOSA, portadora do CPF n° ***.606.521-**, a partir de 04/03/2025 a 02/04/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 17/18 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a[...]

Portaria N° 141, de 19 de Março de 2025

Conceder férias ao Servidor ANTONIO FERRARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor ANTONIO FERRARI, portador do CPF n° ***.536.991-**, a partir de 03/03/2025 a 01/04/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotado na Secretaria de Administração, cadastrado com a matrícula de n° 13. Artigo 2º - As despesas[...]

Portaria N° 140, de 19 de Março de 2025

Dispõe sobre a concessão de gratificação por acúmulo de função a servidora Neiriele Cristini Martins de Souza e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e: CONSIDERANDO: A necessidade de manter a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados. CONSIDERANDO: A redução de carga horária concedida à servidora Maria Valdirene de Almeida, ocupante do cargo de auxiliar de[...]

Portaria N° 139, de 19 de Março de 2025

Conceder férias ao Servidor ROMULO THOMAZELLI RIBEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor ROMULO THOMAZELLI RIBEIRO, portadora do CPF n° ***.548.791-**, a partir de 01/03/2025 a 30/03/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotado na Secretaria de Saúde, cadastrado com a matrícula de n° 1397. Artigo 2º - As[...]

Portaria N° 138, de 19 de Março de 2025

Conceder férias a Servidora ALDENY TAVARES DE ALMEIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora ALDENY TAVARES DE ALMEIDA, portadora do CPF n° ***.329.901-**, a partir de 03/03/2025 a 01/04/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de n° 490. Artigo 2º -[...]

Portaria N° 137, de 19 de Março de 2025

Conceder férias a Servidora CLEUDETE IZABEL CAMPOS BONFÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora CLEUDETE IZABEL CAMPOS BONFÁ, portadora do CPF n° ***.786.281-**, a partir de 10/03/2025 a 08/04/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 24/25 lotada na Secretaria de Ação Social, cadastrada com a matrícula de n° 1805.[...]

Portaria N° 136, de 19 de Março de 2025

Nomeia DEBORA TOLEDO NATALINO, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear DEBORA TOLEDO NATALINO portadora do CPF n° XXX.916.301-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Portaria N° 135, de 19 de Março de 2025

Nomeia TAISA BARBOSA DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Municipal n° 715 de 19 de junho de 2017. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear TAISA BARBOSA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° ***.280.141-**, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. . Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes[...]

Portaria N° 134, de 18 de Março de 2025

Nomeia a Servidora SAMILLY KALITA DE SOUZA, do Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a Servidora SAMILLY KALITA DE SOUZA, portadora do CPF n° XXX.154.481-XX, no cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Obras Públicas e Viação, lotada na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva[...]

Portaria N° 133, de 18 de Março de 2025

Nomeia THAISA DA SILVA PEREIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Municipal n° 715 de 19 de junho de 2017. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear THAISA DA SILVA PEREIRA, portadora do CPF n° ***.787.801-**, no Cargo em Comissão de Coordenadora do CRAS, Lotada na Secretaria de Ação Social. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes[...]