Decreto Municipal Nº 025, de 20 de Maio de 2025

Dispõe sobre o período de Conciliação Tributária do exercício de 2025 no Município de Rio Branco/MT para fins de cobrança e fiscalização e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 912/2025. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído para o período de 02 de junho à 01 de julho de 2025, para realização do 1º Mês de Conciliação Tributária do Exercício de 2025, no âmbito do Município de Rio Branco/MT.[...]

Portaria N° 215, de 20 de Maio de 2025

Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da enfermagem do PSF II de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO: A Resolução COFEN nº 727 de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro[...]

Portaria N° 214, de 20 de Maio de 2025

Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da enfermagem do PSF I de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO: A Resolução COFEN nº 727 de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro[...]

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMETO DE METAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edital de convocação nº 05/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

Portaria N° 222, de 20 de Maio de 2025

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria N° 234, de 20 de Maio de 2025

Conceder Licença Maternidade para Servidora EMANUELE CRISTINE PEREIRA ALVES BATISTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder a Licença Maternidade, a partir de 28/04/2025 a 25/10/2025, para a servidora, Emanuele Cristine Pereira Alves Batista,no Cargo Efetivo de Enfermeira, Classe C, Nível 12, portadora do CPF:xxx.307.341-xx, lotada na Secretaria de Saúde. Artigo 2º[...]

Portaria N° 233, de 20 de Maio de 2025

Converter licença prêmio em pecúnia das Servidoras. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória as servidoras abaixo relacionadas: NOME MATRICULA CARGO PERIODO AQUISITIVO JURACI SENA DA SILVA 133 AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS 2009/2014 MARIA LUCIA DA COSTA 438 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 2017/2022 Artigo 2º - As despesas[...]

Portaria N° 231, de 20 de Maio de 2025

Nomeia a Servidora MARIA HELIAN DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a Servidora MARIA HELIAN DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° ***.654.431-**, efetiva no cargo de Auxiliar Bibliotecário, nível 21, classe F, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento, responsável pela Junta de Serviço Militar e pelo Setor de Identificação, lotada no Gabinete do Prefeito. Artigo[...]

Portaria N° 232, de 20 de Maio de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Converter 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória a servidora abaixo relacionada: NOME MATRICULA CARGO PERIODO AQUISITIVO CELINA PINHEIRO 703 APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO 2019/2024 Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas[...]

Portaria N° 230, de 20 de Maio de 2025

Elevação de Nível aos Servidores. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 007/2012 e 009/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Elevar de nível os servidores abaixo relacionados; NOME CARGO CLASSE /NIVEL ANTERIOR CLASSE/NIVEL ATUAL MATRICULA Maria Helian de Oliveira Auxiliar de Bibliotecário F - 21 F - 22 098 Maria Lucia da Costa Auxiliar de Saúde Bucal E - 17 E - 18 438 Evandro Ribeiro do Amaral Auxiliar Operacional de Serviços Diversos E - 17 E - 18[...]

Portaria N° 229, de 20 de Maio de 2025

Conceder férias a Servidora ROSANGELA COELHO FERRARI. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora ROSANGELA COELHO FERRARI, portadora do CPF n° ***.755.791-**, a partir de 01/05/2025 a 30/05/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 24/25 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 1127. Artigo 2º - As[...]

Portaria N° 211, de 14 de Maio de 2025

Dispõe sobre aa aprovação do projeto de conservação de pavimento asfáltico com aplicação de microrrevestimento nas vias urbanas no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.

Edital de convocação nº 04/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

Edital nº 001/2025/CMDCA - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE SUPLENTES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Requerimento LAC - 2025

INFORMATIVO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.997/0001-72, localizada na Av. Cerejeiras, 90, Fidelândia, CEP 78275-000, na cidade de Rio Branco – MT, torna público que REQUEREU a SEMA/MT, a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC, para a atividade: Recuperação de Rodovia e Estrada pavimentada que inclua mudanças de base e sub-base. Rio Branco – MT, 13 de maio de 2025.

Portaria N° 207, de 09 de Maio de 2025

Nomeia LUCIANA DE BARROS BENITES DA SILVA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear LUCIANA DE BARROS BENITES DA SILVA portadora do CPF n° ***.711.381-**, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Portaria N° 206, de 08 de Maio de 2025

Nomeia MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Municipal n° 715 de 19 de junho de 2017. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, portadora do CPF n° ***.231.561-**, no Cargo em Comissão de Coordenadora do CRAS, Lotada na Secretaria de Ação Social. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes[...]

Portaria N° 205, de 07 de Maio de 2025

Nomeia FRANCIELY PEREIRA SOUZA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear FRANCIELY PEREIRA SOUZA portadora do CPF n° ***.709.711-**, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Decreto Municipal Nº 021, de 07 de Maio de 2025

Revoga o Decreto Municipal nº 007/2025, que declarou situação de emergência e calamidade pública no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: Que o Decreto Municipal nº 007 de 14 de janeiro de 2025 declarou situação de emergência e calamidade pública em decorrência de inundações, enxurradas e alagamentos provocados por chuvas intensas; CONSIDERANDO: Que, com o passar do[...]