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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2024

A Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT, por intermédio do prefeito municipal Luiz Carlos, no uso das atribuições legais que lhe confere e com fundamento no Artigo 71 da Lei 14.133/21, resolve REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, seguindo as recomendações da assessoria Administrativa assim como jurídica, bem como nas razões de interesse público, resolve REVOGAR o processo licitatório supracitado, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, com a finalidade de locação de software e publicidade para atender[...]

Publicado(a): 12/12/2024 às 14h45m Licitações, Inexigibilidades. 7 Ver mais

Lei Municipal n° 893, de 11 de Dezembro de 2024

Altera o Anexo Único da Lei no 673, de 11 de junho de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Rio Branco-MT – PME – e dá outras providências. Eu, LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei no 673, de 11 de Junho de 2015, Plano Municipal de Educação do Município de Rio Branco-MT – PME –, com vigência de 10 (dez) anos, aprovadas na Conferência de Monitoramento e Avaliação do Plano[...]

Publicado(a): 11/12/2024 às 13h53m Leis Municipais, Leis Ordinárias, Plano Municipal de Educação. 2 Ver mais

Lei Municipal n° 894, de 11 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento órgão da administração direta do Município de Rio Branco-MT. Art. 2º O Fundo Municipal de Transportes (FMT) tem por[...]

Publicado(a): 11/12/2024 às 13h53m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 7 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de licitação nº 034/2024

EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 034/2024 a empresa DIERLES LEMOS SOARES – ME, inscrito no CNPJ 36.110.932/0001-34, localizado à rua Goiás, s/n, CEP 78.275-000, bairro Fiderlandia, municipio de Rio Branco – MT, que se sagrou vencedora do certame. Cujo objeto trata se de “AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ (CRECHE)”. Dessa forma, fica autorizada a execução do objeto do[...]

Publicado(a): 04/12/2024 às 13h26m Licitações, Dispensas, Homologações. 30 Ver mais

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 034/2024

Fica adjudicado o objeto constante do procedimento de Dispensa de licitação em epígrafe, à pessoa DIERLES LEMOS SOARES – ME, inscrito no CNPJ 36.110.932/0001-34, nas seguintes condições: a) R$ 13.464,60 (treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), b) Vigência: data da assinatura até 31/12/2024 c) Objeto: “AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MADRE TEREZA DE CALCUTÁ (CRECHE)” Registre-se. Publique-se. Após, venham os autos para a respectiva homologação. Rio Branco – MT, 04 de Dezembro de 2024. Luiz[...]

Publicado(a): 04/12/2024 às 13h26m Licitações, Dispensas. 24 Ver mais

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 032/2024

Fica adjudicado o objeto constante do procedimento de Dispensa de licitação em epígrafe, DENTAL MIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.890.803/0001-73 Localizada a Rua General Osório, 1999, CEP 78.210-194, Bairro Centro, Cáceres – MT, neste ato representada por seu sócio Sr. Willian Pacheco Beber, solteiro, portador da CNH nº 036***.***34 DETRAN/MT e do CPF nº ***.394.631-**, residente e domiciliado na Rua dos Colhereiros, nº 170 Vila Mariana, CEP 78.200-000, município de Cáceres - MT, nas seguintes condições: a) R$ 45.727,85 (quarenta e cinco mil,[...]

Publicado(a): 02/12/2024 às 15h36m Licitações, Dispensas. 25 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de licitação nº 032/2024

EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 032/2024 a empresa, DENTAL MIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.890.803/0001-73 Localizada a Rua General Osório, 1999, CEP 78.210-194, Bairro Centro, Cáceres – MT, neste ato representada por seu sócio Sr. Willian Pacheco Beber, solteiro, portador da CNH nº 036***.***34 DETRAN/MT e do CPF nº ***.394.631-**, residente e domiciliado na Rua dos Colhereiros, nº 170 Vila Mariana, CEP[...]

Publicado(a): 02/12/2024 às 15h34m Licitações, Dispensas, Homologações. 29 Ver mais

LISTA DE MEDICAMENTOS EM 02/12/2024

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Farmácia Municipal Endereço: Avenida 7 de setembro, Nº 1.058, Cidade alta, Rio Branco, Estado de Mato Grosso. Fone: (65) 99978-1830 - Denise Yaeko Oka

Publicado(a): 02/12/2024 às 13h25m Estoque de Medicamentos na Farmácia Municipal, 33 Ver mais

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 033/2024

Fica adjudicado o objeto constante do procedimento de Dispensa de licitação em epígrafe, à pessoa A. D. TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.959.811.0001-63, nas seguintes condições: a) R$ 34.845,00( trinta e quatro mil, oitocentos de quarenta e cinco reais). b) Vigência: data da assinatura até 31/12/2024 c) Objeto: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA (PSF I E II).” Registre-se. Publique-se. Após, venham os autos para a respectiva homologação. Rio Branco – MT,[...]

Publicado(a): 02/12/2024 às 13h20m Licitações, Dispensas. 20 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de Licitação nº 033/2024

EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 033/2024 a empresa A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.959.811/0001-63, Localizada a Rua Cuiabá, s/n, CEP 78.237-000, Bairro Centro, Curvelandia – MT, neste ato representada por seu sócio Sr. Adriano Dalcico, casado, portador do CPF nº ***.172.201-**, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, s/n, CEP 78.237-000, Bairro Centro, Curvelandia – MT, que se sagrou vencedora do certame. Cujo objeto trata[...]

Publicado(a): 02/12/2024 às 13h18m Licitações, Dispensas, Homologações. 28 Ver mais

Lei Municipal n° 891, de 28 de Novembro de 2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art.1° - O Orçamento geral do Município de Rio Branco - MT, abrangendo a administração direta, seus fundos e órgãos, para o Exercício Financeiro de 2025, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, Estima a Receita e Fixa a Despesa bruta em[...]

Publicado(a): 28/11/2024 às 08h34m Leis Municipais, Leis Ordinárias, LOA. 20 Ver mais

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 (Processo Administrativo n.° 050/2024)

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, em conformidade com o art. 75, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar aquisição de material permanente (Informatica) para atender a demanda da Atenção Básica, Secretaria de Saúde. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor e licitação até o dia 02/12/2024. Os interessados em[...]

Publicado(a): 27/11/2024 às 16h33m Licitações, Avisos. 37 Ver mais

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024 - Processo Administrativo N° 049/2024

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, em conformidade com o art. 75, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA USO HOSPITALAR”. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de licitação até o dia 02/12/2024 às 14:49hs Os[...]

Publicado(a): 27/11/2024 às 15h05m Licitações, Avisos, Dispensas. 44 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de licitação nº 030/2024

EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 030/2024 a empresa, S. BARRETO DE SOUZA - ME, inscrito no CNPJ nº08.928.575/0001-80. Localizada a Avenida dos Imigrantes, s/n, Centro, Rio Branco – MT, CEP 78275-000, neste ato representada por seu proprietário Sr. Silas Barreto de Souza, casado, portador do Registro de Identidade nº **63.**2 SSP/MG e do CPF nº ***.202.536-**, CEP 78.275-000, residente no município de Rio Branco- MT, que se sagrou vencedor do certame,[...]

Publicado(a): 26/11/2024 às 13h57m Licitações, Dispensas, Homologações. 40 Ver mais

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 036/2024

Fica adjudicado o objeto constante do procedimento de Dispensa de licitação em epígrafe, à empresa ROCHA ENGENHARIA DE RODOVIAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 32.801.756/0001-92, com sede a Rua Itapema, 17, CEP 78.558-184, nas seguintes condições: a) R$ 37.846,45 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), b) Vigência: 30 (trinta) dias, sendo prorrogável por igual periodo c) Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFALTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO EM VIAS URBANAS,[...]

Publicado(a): 26/11/2024 às 09h46m Licitações, Dispensas. 9 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de Licitação Nº 036/2024

EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 036/2024 a empresa, ROCHA ENGENHARIA DE RODOVIAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº32.801.756/0001-92, estabelecida na Rua com sede a Rua Itapema, 17, CEP 78.558-184, Residencial Santa Catarina, Sinop- MT, representada pelo Srº Rafael Faustino Rocha, brasileiro, solteiro, engenheiro inscrito no CPF sob o nº ***.319.439-**, residente e domiciliado na Rua Itapema, nº 17, Residencial Santa[...]

Publicado(a): 26/11/2024 às 09h44m Licitações, Dispensas, Homologações. 9 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de licitação nº 031/2024

EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 031/2024 a empresa, INDUSTRIA QUIMICA CMT - LTDA, inscrito no CNPJ 10.717.170/0001-45. 45 Localizada a Avenida Julio Domingos de Campos, 6969, CEP 78.150-538, Bairro Santa Isabel, Varzea grande – MT, neste ato representada por seu sócio Sr. Rafael Rodrigues Alves Real, casado, portador do Registro de Identidade nº ***78.**2 SSP/MT e do CPF nº ***.284.081-**, residente e domiciliado na rua Buenos Aires, nº 280 apt 1401,[...]

Publicado(a): 21/11/2024 às 13h26m Licitações, Dispensas, Homologações. 60 Ver mais

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024 - Processo Administrativo N° 047/2024

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, em conformidade com o art. 75, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHERIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATENDER O AMBIENTE DAS SALAS DE ODONTOLOGIA DOS PSF I e II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO – MT”. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a[...]

Publicado(a): 21/11/2024 às 08h22m Licitações, Avisos, Dispensas. 47 Ver mais
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